30/01/14 - Novo ICMS de alimentação aumentará investimentos

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Restaurantes e bares terão menor incidência do tributo, após decreto

Manaus - A redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 3,5% incidente na venda de refeições por bares, restaurantes, hotéis e similares estimulará a formalização e os investimentos no segmento. A avaliação é da presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Amazonas (Abrasel-AM), Janete Fernandes.

Os empresários do ramo da alimentação e hospedagem conheceram as vantagens do Decreto 34.324 adotadas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), que também excluiu da base de cálculo do imposto a gorjeta.

Um worshop realizado nesta terça-feira no auditório da Sefaz pela Abrasel-AM, em parceria com a secretaria, e serviu para difundir os benefícios do decreto e também explicar como o empresário pode passar a recolher a alíquota menor do tributo.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, os empresários terão a vantagem tão logo adotem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova metodologia substitui o Emissor de Cupom Fiscal, com ganhos não só para o Estado com o aprimoramento do combate à sonegação, mas também para empresários e consumidores.

“A NFC-e é um divisor de águas, onde todos ganham. Após entendimentos com o Sebrae e a Abrasel, concedemos o benefício do ICMS com o compromisso dos empresários de se formalizarem e aderirem à NFC-e”, destacou o secretário.

No sistema atual de emissão de notas fiscais, o empresário precisa adquirir um Emissor de Cupom Fiscal, ao custo aproximado de R$ 3 mil. Além disso, o equipamento deve ser validado pela Sefaz. Com a nova tecnologia, basta o empresário ter um computador, interligado à internet e uma impressora a laser, que custa entre R$ 300 e R$ 500. A homologação, neste caso, não é necessária junto ao fisco estadual.

Para a presidente da Abrasel-AM, Janete Fernandes, a redução da carga tributária pelo Estado deverá estimular a formalização dos estabelecimentos e também dará fôlego financeiro para um maior investimento na qualidade dos serviços oferecidos. “Esperamos que essa medida ajude a fortalecer o segmento, que essa redução estimule a formalização e a concorrência aconteça em igualdade de condições”, disse.

A redução na alíquota para o segmento segue o Convênio 91, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 28 de dezembro de 2012, e que prevê a cobrança de alíquota do ICMS entre 2% e 5%.

 

Fonte: D24AM