07/01/14 - Proposta proíbe comandas em Santa Catarina

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Seguiu para análise da Consultoria Legislativa do Senado a proposta de Projeto de Lei que proíbe o uso de comandas ou cartões de consumo pelos bares e casas noturnas de Santa Catarina. A proposta surgiu a partir do caso da tragédia de Santa Maria (RS), na qual sobreviventes contaram que houve, no início do caos, dificuldade para sair, pois alguns seguranças barraram as pessoas por não terem pago a conta, o que deveria ser comprovado por meio das popularmente conhecidas comandas.

A senadora Ana Amélia solicitou o encaminhamento da proposta da Consultoria Legislativa. A senadora afirmou que, juntamente com outros senadores do Rio Grande do Sul, apresentou requerimento para a criação de uma comissão especial para analisar as legislações vigentes com relação à segurança de locais públicos. “Acreditamos que essas medidas ajudarão a evitar tragédias como a ocorrida na cidade de Santa Maria”, informou na ocasião.

Se aprovada a proposta, o valor consumido pelos clientes deverá ser cobrado no ato do pedido, com a compra de fichas ou ainda a aquisição de cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregáveis (conhecido como “cartão balada”).

Caso o cliente deixe o local sem gastar o crédito, poderá optar pelo ressarcimento ou usar o valor no futuro. A proposta é de autoria da vereadora Séfora Mota, que argumenta que a proibição do uso de comandas para a venda de bebidas e alimentos facilitará a fuga das pessoas em casos como o da Boate Kiss.

A Abrasel-SC lamentou a tramitação do projeto e acredita que causará desconforto para os clientes.


Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº94