12/12/2013 - Projeto de lei completa 5 anos e garante renda a 3,6 milhões de microempreendedores

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Brasília e Belo Horizonte – Hoje, dia em que comemora 40 anos de idade, Luciana Maria Rodrigues espera receber vários amigos e clientes em seu estabelecimento, o Churrasquinho Gil e Lu, na movimentada Avenida Mário Werneck, no Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte. “Haverá brindes, música ao vivo e, claro, alegria”, garante a comerciante, que vende, em sociedade com o marido, Gilberto, cerca de 2,5 mil espetos por semana. “Fazemos tudo com profissionalismo e carinho”, propagandeia o rapaz, mas fazendo questão de lembrar que houve uma época em que o casal passou muito aperto financeiro. Foi o tempo em que Gil e Lu, como preferem ser chamados, ganhavam a vida na informalidade: “Vendíamos ‘apenas’ cerca de 150 espetos por semana. Trabalhávamos na rua e tínhamos de correr da fiscalização, que apreendeu nossa mercadoria seis vezes”.

A vida do casal mudou, em 2010, quando eles conheceram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/08, sancionado em 19 de dezembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A norma criou a categoria do microempreendedor individual, mais conhecida pela sigla MEI e cujo objetivo é estimular quem ganha a vida na informalidade a migrar para a formalidade. Em alusão aos cinco anos do texto, que ocorrerá na próxima semana, o em.com.br publica hoje uma matéria especial sobre o assunto.

As estatísticas mostram que o PLC 128/08 cumpre bem seu papel: 3,6 milhões de homens e mulheres já se registram como MEI. Apenas de janeiro a novembro desse ano, foram 965 mil de pessoas. Em Minas, atualmente, esse universo soma 373 mil indivíduos. Muita gente, porém, ainda se pergunta o que é um microempreendedor individual e quais os benefícios e compromissos da categoria. Na prática, o MEI foi criado para pôr fim – ou pelo menos reduzir – a informalidade nos setores produtivos e, ao mesmo tempo, funcionar como um trampolim para o indivíduo montar uma microempresa. Foi o que ocorreu com Luciana, a dona do churrasquinho no Buritis.

Luciana deixou a informalidade e se registrou como microempreendedora individual, cujo faturamento anual é limitado a R$ 60 mil. Como suas vendas cresceram bastante, superando o teto, ela subiu um degrau e a Churrasquinho Gil e Lu passou a ser uma microempresa – o faturamento máximo anual dessa categoria é de R$ 360 mil. “Só conseguimos chegar ao patamar em que estamos hoje porque aproveitamos os benefícios (do PLC 128/08)”.

O primeiro deles é a redução da carga tributária: o microempreendedor individual figura no Simples Nacional, portanto, é isento do Imposto de Renda, do Programa de Integração Social (PIS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas qual a despesa do MEI com impostos? A classe desembolsa as seguintes despesas mensais: R$ 33,90, referente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e mais R$ 5, no caso dos prestadores de serviços (ISS), ou de R$ 1, se atuar no comércio ou na indústria (ICMS).

Quem paga essas despesas em dia tem, como contrapartida, direito à aposentadoria, ao auxílio maternidade, à segurança jurídica (o PLC 128 só pode ser alterado por votação no Congresso Nacional) e à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Esse último benefício, aliás, é a senha para o salto no faturamento de muitos empreendedores, pois é o passaporte para que eles consigam alugar as tradicionais maquininhas que operam cartões de crédito e débito. “Metade das minhas vendas ocorre por meio desse equipamento”, conta Soraia do Nascimento, a primeira moradora de Belo Horizonte a se registrar como MEI.

Embora o PLC tenha sido sancionado por Lula em dezembro de 2008, a lei entrou em vigor em 1º de julho de 2009. “Me lembro bem daquele dia… Foi o início de uma nova vida. Eu era operadora de caixa numa lotérica em Caratinga (Vale do Rio Doce) e me mudei para BH porque meu marido, que é policial, foi transferido para cá. Com a ajuda de um contador, me cadastrei como microempreendedora individual. Sempre tive o sonho de ser dona de uma loja”, recorda Soraia, proprietária da Vaidosa Cosméticos, que funciona na Avenida Dom João VI, no Bairro Palmares, Região Oeste da cidade. O empreendimento, conta a mulher, vai de vento em popa: “O faturamento neste ano deve subir cerca de 50% em relação ao do ano passado”.

Parte do segredo do aumento das vendas, revela a microempreendedora, se deve à máquina que opera as moedas de plásticos, uma vez “que quase todo mundo hoje usa os cartões (de débito ou de crédito) nas compras”, mas outra parcela, destaca Soraia, se deve ao bom atendimento, à qualidade dos produtos e aos preços justos. A microempreendedora acredita que, em 2014, subirá um degrau: “Planejo migrar de MEI para microempresária. Trabalho forte para que isso ocorra”. Para aumentar as vendas, ela instalou uma máquina de sorvete na entrada do estabelecimento. “É uma renda extra”, diz a mulher enquanto conversa com o filho, Rian, de 9, que faz companhia à mãe durante as férias escolares.

EMPREGO Os MEIs ajudam o governo federal a comemorar um indicador relevante em qualquer economia do planeta: a taxa de desemprego. Isso porque cada microempreendedor pode contratar até um colaborador. Em média, conta Cássio Duarte, analista de Polícias Públicas do Sebrae Minas, cerca de 10% dos formalizados nessa categoria empregam um ajudante: “Portanto são quase 400 mil pessoas”. Ele leva em conta a última estatística sobre o total de microempreendedores individuais: 3,6 milhões de homens e mulheres.

Os empregos gerados pelos MEIs ajudaram a taxa de desocupação no Brasil a fechar outubro em 5,2%, uma das menores da série histórica medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi um pouco menor do que o de setembro desse ano (5,4%) e o de outubro de 2012 (5,3%). Luciana Maria Rodrigues, a dona do Churrasquinho Gil e Lu, foi uma microempreendedora individual que contribuiu para a estatística. Tão logo deixou a informalidade e se cadastrou como MEI, ela contratou uma balconista. Hoje, já como microempresária, Luciana deseja empregar um churrasqueiro. A tarefa, porém, não é fácil: “A vaga está em aberto há três ou quatro meses, mas não consigo empregar ninguém. Conseguir mão de obra qualificada no país está difícil”.

Enquanto não encontra um colaborador, Gilberto, o marido de Luciana, administra os espetos na brasa. A podóloga Érica Antunes de Araújo Tibúrcio, de 35, também pretende, futuramente, contratar um ajudante. Ela é microempreendedora individual desde 2010: “Ganhava a vida como manicure. Eu era uma trabalhadora informal. Fiz o curso de podóloga e montei meu próprio negócio, que vai muito bem. Tanto que planejo mudar de categoria (para microempresa)”, deseja Érica, cuja clínica funciona na Rua França, no Eldorado, em Contagem.

 

Fonte: Estado de Minas