10/12/2013 - Choque de competitividade

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Desde o fim da década de 1980, o Brasil tem registrado avanços políticos, econômicos e sociais. Consolidou sua democracia, estabilizou sua política monetária, controlou a inflação e incluiu mais de 40 milhões de brasileiros no mercado de consumo, que se tornou um dos cinco maiores do mundo em diversos produtos, como automóveis, aparelhos celulares, cosméticos, alimentos. Sexta maior economia mundial, o país ainda enfrenta um grave problema: está na 116ª posição num total de 189 economias avaliadas no ranking dos países mais competitivos do mundo, segundo o relatório "Doing Business", do Banco Mundial e International Finance Corporation (IFC).

Para o Brasil aumentar sua presença internacional e ampliar seu poder de consumo, será essencial avançar na redução do custo Brasil, com uma agenda que contemple: redução da carga fiscal, logística mais eficiente, produtividade da mão de obra, redução de custos de intermediação financeira, maior flexibilização trabalhista e simplificação tributária. Esse foi o diagnóstico dos participantes do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), realizado nos dias 12 e 13, em Brasília.

"Formamos consensos nessas últimas duas décadas que permitiram o avanço da democracia, uma moeda forte e o controle da inflação, falta agora o quarto consenso: transformar o Brasil em um país competitivo. Não dá mais para adiar, esse é o desafio para os próximos anos", destacou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. Além da tarefa da desburocratização, é preciso avançar na melhoria do ambiente corporativo. "As reformas trabalhista e tributária são importantes."

A estrutura tributária é um dos principais entraves. "Temos de simplificar todos os processos, temos de sair do medieval e ingressar no digital", ressaltou o secretário da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele disse que será assinado em breve, pelo governo federal, um contrato que vai viabilizar a criação de um grande portal digital que permitirá a abertura e fechamento de empresas de forma mais rápida. O governo espera que o prazo seja reduzido para cinco dias. Hoje está em mais de cem dias. "Vamos implantar processo único de abertura e fechamento de empresas, utilizando certificados digitais para declarações eletrônicas."

Hoje o empresário enfrenta uma verdadeira corrida de obstáculos para abrir uma empresa. Tem de tirar o CNPJ, ir atrás de inscrições municipal e estadual, obter licença de funcionamento de uma agência sanitária ou do corpo de bombeiros, caso seja um estabelecimento de serviços ao público. "Queremos que, em um ano, esse sistema virtual esteja integrado a Estados e municípios, trabalhando com um número único, o CNPJ. A inspeção poderá deixar de ser prévia, já que 90% dos negócios têm baixo risco", observou o secretário. Nesse portal digital, as empresas poderão conhecer outras e fazer negócios no ambiente virtual.

Hoje a burocracia e o complexo sistema tributário dificultam os planos de expansão de micro e pequenas empresas. "Há um temor generalizado das pequenas de aumentar o faturamento além de R$ 3,6 milhões por ano e saírem do Simples, porque aí a complexidade tributária é enorme. Nesse período do ano, quando as empresas chegam à receita de R$ 3,3 milhões, há empresários que abrem outro CNPJ para se manter no Simples", comentou Luiz Carlos Furtado Neves, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

A complexidade tributária afeta também as grandes. "Precisamos manter um exército de pessoas para calcular impostos e pagar tributos, o que é ineficiente e improdutivo", opinou o presidente do Walmart Brasil, Guilherme Loureiro.

Para Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), é fundamental aumentar a diversificação dos meios de pagamento. "As empresas de cartão de crédito e débito cobram dos bares e restaurantes taxas de administração de 6% em média", reclamou Solmucci. "Na França, que é considerada o estado da arte nesse assunto, a taxa é de 0,5%."

A ideia contou com a anuência de Fernando de Castro, vice-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). "O modelo de pagamento de transações no Brasil é altamente bancarizado, o que é ótimo, mas os custos são pouco competitivos, porque as operações estão concentradas em poucas empresas."

Segundo Solmucci, o país precisa ampliar a competição nesse segmento. O presidente da Abrasel elogiou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto que prevê o uso do telefone celular como meio de pagamento, ocorrida há um mês. "É um passo importante para reduzirmos essa taxa, talvez não para 0,5%, mas pelo menos para 1% ou 2%". O executivo demonstrou, porém, preocupação com a possibilidade de o Banco Central não normatizar a questão das administradoras desse serviço, deixando o mercado promover uma autorregulamentação. "Não vai funcionar."

A ampliação das alternativas de meios de pagamento foi uma das seis propostas em andamento votadas simbolicamente e aprovadas pelos conselheiros como parte da agenda do Plano Brasil Maior (PBM). As outras propostas, apresentadas pelo secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro, foram: discussão de um plano de transição para a média empresa (com participação do Sebrae e da Receita Federal), adoção da etiquetagem inteligente em produtos, alavancagem das exportações de serviços, maturação do mercado de capitais e fomento ao capital humano. Também passam a integrar a agenda do PBM temas como: internet das coisas e serviços on-line, segurança nas transações eletrônicas e evolução do modelo de compras governamentais de serviços. A reunião dos conselheiros ocorreu durante painel do Simbracs.

Fonte: Valor Econômico - leia matéria na íntegra no site do Valor