18/11/2013 - De quem é a conta?

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Aumento generalizado de custos e alta carga tributária são alguns dos fatores que causam sérias turbulências no setor. Crise já é considerada uma das piores dos últimos 20 anos.

Na hora de renovar o contrato, o susto de Marcos Henrique Brozinga foi inevitável. Para garantir que o Canto Madalena permanecesse no mesmo local, pelo menos nos próximos cinco anos, ele teve que ceder aos “caprichos” do mercado e desembolsar nada menos que 25% a mais pelo aluguel. “Os proprietários sabem que, no caso dos imóveis comerciais, não é tão simples trocar de endereço. Além dos investimentos de infraestrutura, há questões como a clientela e o deslocamento dos empregados. Acabamos reféns da situação”, lamenta.

Há mais de dez anos, o seu restaurante está localizado no conhecido bairro de Santa Madalena, na capital paulista, onde os contratos de aluguel assinados em julho de 2013 subiram, em média, 0,7% em comparação a junho, segundo pesquisa mensal divulgada pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP). No acumulado de 12 meses, o aumento da locação alcançou 9,05%, percentual quase duas vezes maior que a elevação do IGP-M (índice da FGV, usado para reajustar a maioria dos contratos de aluguel), que foi de 5,18% no mesmo período.

Essa situação não é peculiar à maior cidade do hemisfério sul. Tampouco é a única má notícia que os donos de bares e restaurantes de todo o Brasil vêm recebendo nos últimos anos. “Mesmo aqueles empresários que apresentam alta do faturamento, que é uma pequena parcela, no fim das contas, têm queda na rentabilidade. Por diversos fatores. O aluguel é apenas um deles e já vem de mais tempo. Nos últimos quatro anos, ele quase dobrou, com alta de 80%”, explica Paulo Solmucci Junior, presidente executivo da Abrasel.

Vivendo um de seus piores momentos, o setor ainda enfrenta o aumento de custos com alimentos, bebidas, mão de obra e uma carga tributária exorbitante. Como consequência, quedas expressivas de faturamento (algo em torno de 10%, mas há registros de até 18%) e de rentabilidade. Somente no primeiro semestre de 2013, a margem de lucro, que há quatro anos ficava entre 12,5% e 15%, oscilou entre 8% e 9%. A situação é de desanimar até mesmo os mais otimistas. “Temos visto uma quantidade enorme de restaurantes fechando as portas e não é por incompetência ou falta de um bom serviço. No entanto, os empresários do setor não conseguem ter um faturamento compatível com todos esses custos”, ressalta Thales Guimarães Furtado, proprietário de três pizzarias e dois bares no Distrito Federal.

 

O peso dos impostos

Atuar no país que integra o ranking das 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo não é tarefa fácil. Os bares e restaurantes também encontram nesse ponto seu maior entrave. Segundo Paulo Solmucci Junior, a alta carga tributária indireta é uma das grandes vilãs, apesar de a maioria da população sequer percebê-la. A tributação indireta – que em muitos casos é cobrada em cascata – representa quase 40% do total arrecadado pelos três níveis de governo.

Ele destaca que a situação se agravou nos últimos dois anos, muito em decorrência da ampliação da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse imposto, incidente sobre a venda de produtos, passou a ser recolhido somente pelo fabricante da mercadoria e não mais pelo estabelecimento onde é vendido. “Isso é prejudicial, principalmente, para as pequenas e médias empresas, que pagavam o ICMS pelas vendas feitas no mês. Agora, o valor do imposto é desembolsado antes, na compra dos produtos, mesmo que os itens não sejam vendidos”, explica Solmucci.

Ainda com relação aos impostos, outra questão que precisa de uma solução rápida é a desoneração da folha de pagamento. O setor é um dos que mais emprega no país, representando 8% da força de trabalho. Ao todo, são cerca de seis milhões de trabalhadores com carteira assinada – 20% deles só no estado de São Paulo. “Não faz sentido ficarmos de fora do plano Brasil Maior, que já contempla 48 setores da nossa economia”, ressalta Cristiano Melles, presidente da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) e sócio da rede de churrascarias Pobre Juan.

A desoneração prevê a retirada da alíquota de 20% de contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e a cobrança de uma alíquota entre 1% e 2% sobre o faturamento das empresas. Segundo Melles, o percentual é suficiente para cobrir os custos dos empreendimentos optantes pelo Simples. Porém, não atende as empresas fora do regime que precisam descontar 35%, devido ao aumento de custos com encargos sociais e previdenciários.

Ele ressalta que a iminência da aprovação do projeto de lei referente à gorjeta – PLC 57/2010, que propõe a incorporação da gorjeta à remuneração do empregado, com possibilidade de desconto pela empresa de até 20% do valor – torna o momento propício às discussões. Sobre o tema, Melles afirma que a regulamentação da gorjeta, bem como o repasse integral dos 10% da taxa de serviço aos empregados são legítimos. “Mas, precisam ser acompanhados da desoneração, tendo em vista que o percentual de 20% proposto pelo projeto não atende a totalidade do acréscimo de impostos”, explica.

Todas essas questões têm causado reflexos no quadro de empregados do restaurante Xique Xique, em Brasília, um dos dez mil estabelecimentos do ramo no Distrito Federal e que empregam cerca de 100 mil trabalhadores diretos, segundo dados do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar). Há 32 anos no mercado e com duas unidades, a casa emprega 104 pessoas e, segundo o proprietário, Robson Medeiros de Lucena, há demanda para outras 12. “Não consigo ampliar o número para atender melhor os clientes. É preciso que fique claro que nosso objetivo não é ganhar mais. É conseguir oferecer um preço melhor, ter mais empregados, melhorar nossa infraestrutura”, observa.

 

Batata quente

“A gente tenta ao máximo não repassar para o cliente, mas chega uma hora que é impossível, ou o negócio fica inviável.” O dilema levantado por Robson Medeiros de Lucena coloca em foco uma conta difícil de fechar. Repassar os crescentes custos pode espantar ainda mais a clientela, que já observa o seu poder de compra diminuir devido à inflação.

Com uma diferença de 0,23 ponto percentual, no mês de julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou variação de 0,03%, ficando abaixo da taxa de 0,26% registrada em junho. Com esse número, a variação no ano passou para 3,18% – ainda assim, maior que em 2012, quando o valor foi de 2,76%. Já nos últimos 12 meses, o índice ficou em 6,27%, abaixo dos 6,7% relativos aos 12 meses anteriores. Isso quer dizer que comer fora continua caro e cortar os gastos com lazer, saindo menos, por exemplo, passa a ser uma premissa do consumidor.

Entretanto, não é só o consumidor final que vê os preços dos pratos impactarem o orçamento. Na hora de comprar os insumos, os proprietários também enfrentam apuros. Entre os nove itens avaliados pelo IPCA, o grupo Alimentação e Bebidas foi o que apresentou maior alta, justamente os dois itens responsáveis por mais de 30% do faturamento. Em julho, o IPCA do grupo apresentou queda de 0,33%, ante o 0,04% constatado em junho. O impacto foi de -0,08 ponto percentual. Segundo o IBGE, desde julho de 2011 (quando o resultado foi de -0,34%), não ocorria deflação desse grupo.

Para sobreviver em meio ao caos, a solução tem sido achatar a margem de lucro. “Também temos buscado novos fornecedores, divulgado mais e feito promoções. Tudo isso para atrair o público, mas não se sabe até quando vamos aguentar”, observa o empresário Marcos Henrique Brozinga.

 

Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº 93 - Matéria na íntegra disponível na revista*