14/11/2013 - BC divulga regulamentação de pagamentos eletrônicos

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Na semana passada, o Banco Central (BC) divulgou a resolução nº 4.282, em que regulamenta os meios de pagamentos eletrônicos. Por meio dela, a autoridade monetária “estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”.

A autoridade monetária reafirma que, ao regular o mercado de pagamentos eletrônico, visa garantir a “interoperabilidade” entre arranjos de pagamentos - as redes formadas para viabilizar pagamentos eletrônicos -, a inovação dos arranjos e a inclusão financeira que podem promover.

O BC também afirmou que vai estabelecer requisitos mínimos às empresas que atuarem no universo de pagamentos, “com base em critérios que visem à prevenção e à mitigação de riscos, bem como à promoção da solidez e da eficiência dos arranjos de pagamento”, segundo o texto da resolução.

A resolução é a primeira da leva de regras que o C sinalizou que soltará para os meios de pagamentos eletrônicos. No fim de outubro, em evento em São Paulo, o diretor de política monetária da autoridade, Aldo Mendes, afirmou que a regulação se daria em etapas, partindo da mais genérica para a mais específica.

O BC também estabeleceu que alguns arranjos de pagamento ficarão fora de sua supervisão. “Não integram o SPB os arranjos de pagamento que, a critério do Banco Central do Brasil, não ofereçam risco ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo, bem como as instituições de pagamento que participem exclusivamente desses arranjos, conforme avaliação do Banco Central do Brasil”.

Segundo o texto, as instituições de pagamento serão classificadas em modalidades de acordo com a natureza dos serviços prestados e disciplinadas de forma proporcional aos riscos inerentes às suas atividades.

Fonte: Valor Econômico