Legislação pretende regulamentar a venda de alimentos por van e outros veículos

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A Câmara Municipal deve votar até o final deste mês um projeto de lei que regulariza a comercialização de comida em veículos adaptados e barracas na cidade de São Paulo. Multipartidária, a proposta já recebeu o aval positivo dos vereadores em um primeiro pleito, no início de setembro. Agora, se passar pela Câmara, seguirá para a sanção do prefeito Fernando Haddad.

A proposta é encabeçada por cinco vereadores - Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Marco Aurélio Cunha (PSD), Ricardo Nunes (PMDB) e Floriano Pesaro (PSDB) - e prevê organizar e regulamentar a atividade de comércio de alimentos em vias e áreas públicas da cidade. Na prática, serão emitidas licenças para que os comerciantes possam explorar as ruas das cidade com carros adaptados e em barracas de alimentos. Serão emitidas licenças por CNPJ ou por pessoa física.

"A expectativa é que entre em vigor até o final do ano e não devemos ter nenhum problema nessa tramitação, já que é uma coisa boa para a cidade e incentiva o empreendedorismo", diz Andrea Matarazzo.

Cada uma das 31 subprefeituras da cidade contará com uma comissão responsável por emitir o Termo de Permissão de Uso (TPU). Essa comissão será formada por dois moradores de associações de bairro ou moradores da região, um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um servidor da subprefeitura, um da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e um do Conselho de Segurança (Conseg).

Quem espera pela entrada em vigor da nova lei é o contador Henrique Meirelles, que está em vias de inaugurar seu primeiro negócio, um restaurante móvel especializado em temakis e lanches com apelo natural. Ele investiu R$ 78 mil na compra de uma van Ducato, da Fiat, e R$ 90 mil em sua customização, que inclui placas de captação de energia solar e móveis com revestimento em material pet para facilitar a limpeza.

"Eu estou negociando com empresas, baladas e universidades para colocar meu veículo na entrada desses lugares. Mas com a lei, que vai dar licenças para ficar na rua, vai abrir mais o nosso campo de atuação", conta Henrique, que quer colocar seu carro na rua até o final do ano. "No verão, quero ir para o litoral. No inverno, em lugares onde as pessoas vão para curtir o frio. Estou com muita expectativa para começar", destaca.

 

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA