17/09/2013 - Desafios e oportunidades rondam o setor

Apesar das dificuldades, movimentações políticas e a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa são indícios de mudanças.

O primeiro semestre de 2013 não foi particularmente fácil para os bares e restaurantes do país, mas o ano está sendo encarado pelo setor como especial. Parece uma contradição, mas, ainda que os resultados não sejam imediatos, há uma movimentação política importante com o objetivo de solucionar alguns dos principais entraves para o crescimento do ramo. Além da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (SMPES) – que pode se tornar uma aliada importante na geração de um macroambiente mais favorável –, há avanços significativos em discussões cruciais, que se referem desde a mão de obra até aos meios de pagamento.

Para Paulo Solmucci Junior, presidente executivo da Abrasel, muitas das questões que historicamente têm amarrado o crescimento do setor apresentam boas chances de resolução. “O ano tem sido duro, mas a Abrasel está convencida de que está se abrindo uma janela de oportunidades que podem ampliar a competitividade do setor. A criação da SMPES, por exemplo, é importante para que a constituição de uma governança, junto com entidades representativas como a Abrasel, a Associação Nacional dos Restaurantes e a FNHRBS, e o Sebrae, para alavancar faturamento e produtividade.”

Entre as questões que precisam ser resolvidas com rapidez, para criar condições regulatórias e legislativas que permitam acelerar ganhos e reduzir a insegurança jurídica, está a desoneração da folha de pagamento. O momento é oportuno, já que projeto de lei referente à gorjeta (PLC 57/2010) está prestes a ser regulamentado e há uma pressão do setor para que ele seja acompanhado pela desoneração. O projeto propõe incorporar a gorjeta à remuneração do funcionário, com a possibilidade de desconto pela empresa de até 20% do valor.

De acordo com Solmucci, esse percentual é suficiente para cobrir os custos dos empreendimentos optantes do regime Simples, mas não para as outras empresas, que precisaram descontar 35% devido a aumento de custos com encargos sociais e previdenciários.

“A regulamentação tem que vir acompanhada da desoneração da folha de pagamento, para que a as empresas não optantes pelo Simples também sejam contempladas. A desoneração também facilitaria a transição do regime do Simples para o de lucro real ou presumido e retiraria as barreiras que impedem o crescimento das empresas.”

 

Meios de Pagamento

Outro passo importante dado pelo setor de alimentação fora do lar ao longo deste ano refere-se aos meios de pagamento aceitos nos estabelecimentos. Diante de um cenário em que se é cobrado até 4% do valor de cada operação nos cartões de crédito, e de 6% nos vales-refeições – percentual muito superior ao praticado em outros países – a Abrasel apresentou à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, uma proposta de criação de uma medida provisória que submeta as taxas de operação de cartões de crédito e débito e vouchers de alimentação à regulamentação do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional. O Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do BC se posicionou favorável à medida provisória e reforçou a proposta apresentada pela Abrasel com o encaminhamento de um ofício à Casa Civil.

 

Trabalho intermitente

Também o Ministério do Trabalho e Emprego tem dado sinais de que pode encaminhar, em breve, um projeto de lei para regulamentar o trabalho intermitente. Essa modalidade permite contratar funcionários por hora, com escala móvel. Para o presidente da Abrasel, trata-se de algo necessário para o setor, que tem demandas específicas e grande sazonalidade na semana, dependendo do tipo de atividade e clientela de cada empreendimento.

“É uma forma mais flexível e moderna de contratação de mão de obra, presente na maioria dos países. Com ela, especialmente os jovens encontrariam possibilidade de trabalhar e continuar a estudar”, afirma Solmucci, que frisa que o trabalho intermitente assegura os direitos dos trabalhadores como, por exemplo, férias, 13º salário, contribuição para o INSS e, além disso, contribui para a formalização das contratações feitas de maneira informal, os chamados extras. A estimativa é de que, somente no setor de alimentação fora do lar, dois milhões de novos empregos seriam criados com a implementação dessa modalidade.

 

Fonte: Revista Bares & Restaurantes ed. 92 - Leia a matéria na íntegra na edição impressa da Revista