08/08/13 - Em 4 anos, governo multou menos de 3 mil por descumprir lei antifumo

Os estabelecimentos mais autuados foram os bares, lanchonetes e restaurantes, que respondem por 60% das multas aplicadas nos quatro anos

A lei antifumo completa quatro anos em vigor nesta quarta-feira (7). Segundo um balanço da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, no período, foram realizadas quase um milhão de inspeções que levaram a 2.345 multas.

Os estabelecimentos mais autuados foram os bares, lanchonetes e restaurantes, que respondem por 60% das multas aplicadas nos quatro anos. Os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas responderam por 4%, mesmo índice das padarias. Hotéis, bufês e condomínios representaram, cada um, 1% das autuações.

Por região

Entre as regiões do estado, a Baixada Santista lidera o descumprimento da lei. Desde 7 de agosto de 2009 foram aplicadas 313 multas, o que representa 0,58% do total de 53.513 comércios visitados.

Em seguida aparece a região do Alto Tietê, com 110 multas ou 0,49% das 22.614 inspeções. O governo destaca que a cidade de Mogi das Cruzes teve dois estabelecimentos interditados por 48 horas por reincidências.

Em terceiro lugar ficou a capital paulista, com 0,41% de descumprimento da legislação. Foram 716 autuações entre 173.352 locais vistoriados. Na zona norte, uma cervejaria recebeu a sanção máxima prevista e foi fechada, no ano passado, por 30 dias depois que fiscais flagraram por quatro vezes o local permitindo a presença de pessoas fumando.

Em contrapartida, Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%) foram as regiões com menores índices de desrespeito à lei.

Sobre a lei

A legislação proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em locais de uso coletivo, como estabelecimentos total ou parcialmente fechados em qualquer um dos seus lados por parede, divisórias, teto ou telhado, ainda que sejam provisórios, onde haja a permanência ou a circulação de pessoas.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

Fonte: Infomoney