26/07/13 - Câmara adia decisão sobre aposentadoria especial para garçons

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação do projeto de lei que concede o direito de aposentadoria especial para garçons, cozinheiros, maîtres e confeiteiros.

A proposta só deve ser colocada em pauta no plenário, segundo Alves, em agosto, depois da conclusão da votação do projeto de lei que destina os royalties da produção do petróleo para ações de educação e saúde --este tem urgência constitucional.

O presidente da Câmara se reuniu, no dia 16, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para tratar do projeto.

Em 11 de julho, o ministro manifestou preocupação com a aprovação da proposta, que poderia abrir precedentes para outras categorias.

 

BENEFÍCIOS

O projeto de lei 201/12, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e já aprovado no Senado, prevê que garçons, cozinheiros, maîtres e confeiteiros tenham reduzido o tempo obrigatório de contribuição ao INSS antes da aposentadoria.

Ele cairia de 35 anos (para homens) e 30 anos (mulheres) para 25 anos nos dois sexos.

A proposta prevê ainda um acréscimo de 1% no valor das contribuições feitas por restaurantes, bares e estabelecimentos do setor que empreguem profissionais dessas categorias.

Na justificativa do projeto, Argello afirma que esses serviços submetem o trabalhador a condições que afetam negativamente a saúde.

Entre elas, o senador citou "longos períodos de permanência em pé e constante tensão dos músculos", "o esforço de carregar os pedidos" e a "forte variação de temperatura em câmaras frigoríficas, fogões e fornos".

 

Fonte: Folha.com