19/07/13 - MG: Redução de ICMS para alimentação fora do lar

A redução incluiu também a retirada do cálculo do imposto sobre a gorjeta, limitando-se a 10% do valor da conta

O Governo do Estado de MG tomou uma importante medida em relação à alíquota do ICMS para bares, restaurantes e similares, com a redução em um ponto percentual – de 4% para 3% a partir de 1º de agosto.

O decreto nº 42.274 que regulamentou a redução incluiu também a retirada do cálculo do imposto sobre a gorjeta, limitando-se a 10% do valor da conta, antevendo os reflexos do PL 57/2010 que está para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e trata da gorjeta.

A medida fortalece o setor que sofreu redução do movimento no início do ano com o afastamento da população que se alimenta fora de casa em decorrência do fantasma da inflação nos hortigranjeiros

 

Fonte: SHRBS