04/07/13 - Lei do imposto na nota já pegou

Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo usado para adequar o software emissor de cupom fiscal às novas regras.

O estado de São Paulo tem o maior número de empresas cumprindo a determinação. São 24.285 pessoas jurídicas paulistas, ou 32,03% do total. Na Capital paulista, são 10.185 empresas.

Como o IBPT, até o momento, é o único fornecedor do arquivo, sua base de cadastrados oferece um bom parâmetro da popularização da lei.

Pondera-se que o número real de empresas que estão informando o imposto na nota certamente é bem maior do que os 75.821 informados. Isso porque muitos dos cadastrados no site do IBPT foram escritórios de contabilidade, que acabam replicando o arquivo de atualização para seus clientes.

A obrigação de informar o valor do imposto na nota é consequência da Lei n° 12.471, de dezembro de 2012, mas que entrou em vigor há cerca de um mês. Seu intuito é conscientizar os consumidores a respeito do peso da carga tributária no dia a dia. Até junho de 2014, a lei terá apenas caráter orientador, não cabendo sanções às empresas que a descumprirem.

Será um ano para que os empresários se adaptem à nova realidade. Um tempo válido, segundo Nelson Kheirallah, proprietário da Camisaria Colombo e coordenador da Comissão de Varejo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que informa ainda haver comerciantes com dificuldades para adequação do software emissor do cupom fiscal.

Embora sua empresa já tenha se adaptado à legislação, o empresário não descartou que contratempos possam acontecer no meio do caminho. "É na prática que surgem os problemas. Por isso foi bom ter um ano a mais para se fazer eventuais adequações", disse Kheirallah.

Empresas de diferentes portes e segmentos já discriminam o imposto na nota, como verificou o Diário do Comércio. São empresas de ônibus, padarias, redes de farmácia, restaurantes, lojas de roupas, calçados e materiais de construção, entre outras.

As primeiras a trazerem o valor dos tributos para os consumidores, ainda antes de a lei ser aprovada, foram Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte, que encabeçaram o projeto piloto para atualização do software emissor.

Ainda na fase de testes, Alfeu Camargo de Oliveira, gerente regional da Lojas Renner, comentou ao Diário do Comércio sobre a simplicidade de se adaptar à legislação. Segundo ele, a adequação de sua rede levou 15 dias.

Foi mais ou menos esse tempo que levou a rede Clovis Calçados para atualizar seus sistemas, de acordo com Robson da Silva, gerente da empresa. "A implantação foi simples. Já estava tudo pronto quando a lei passou a valer", disse o gerente, que também se mostrou cético quanto aos efeitos da lei. "Percebo que poucos consumidores observam a informação na nota. Acho que cada imposto deveria ser discriminado individualmente", afirmou Silva.

 

Veículo: Diário do Comércio - SP