11/06/13 - Imposto na nota adiado

Entrou em vigor ontem a Lei nº 12.741/2012, que estipula o detalhamento de impostos pagos pelo consumidor nas notas fiscais. Mas as empresas terão um prazo maior para cumprir a determinação. A Casa Civil divulgou, por meio de nota, que o governo vai propor ao Congresso Nacional que a efetiva obrigatoriedade comece a realmente valer daqui a um ano.

"Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria", justiçou em nota a Casa Civil, que destacou a complexidade de o comércio se adaptar à lei. As lojas que não cumprirem à determinação durante esse período não será multado, mas orientado quanto à necessidade de adaptação às novas regras.

Remédios

A ideia da lei é que o consumidor tenha noção do quanto paga em impostos nos produtos que compra. Para mostrar essa realidade em relação aos medicamentos, o tributarista Adolpho Bergamini fez um levantamento e percebeu que a carga fiscal que recai sobre os 10 remédios mais consumidos no país varia entre 18% e 27%. O Dorflex, por exemplo, tem 27% de impostos embutidos. Do valor de R$ 12,10, teto estabelecido pelo governo, R$ 3,30 são tributos.

Bergamini defende a desoneração dos produtos: "Se a cesta básica o foi, por que não os medicamentos, que são essenciais? Muitos brasileiros não têm acesso a eles, e a carga tributária é um dos impeditivos", afirmou. Ele detalha que, atualmente, os remédios são tributados na esfera estadual pelo ICMS e na federal pelo PIS e Cofins. As cobranças variam de acordo com o tipo. Os de tarja preta e vermelha são menos tributados. Os que não necessitam de receita médica não têm benefício fiscal.

 

Fonte: Correio Braziliense