31/05/13 - Abrasel-RN promove audiência pública buscando desoneração do setor

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco de uma grande discussão sobre a desoneração do setor de bares e restaurantes em 23 de maio. Os empresários do setor discutiram com deputados e o governo a adoção de medidas para reduzir a carga tributária que pesa sobre o setor. Os alvos foram a redução de quatro para dois por cento na cobrança de ICMS para quem está fora do Simples e a retirada da taxa de serviço da base de cálculo da receita das empresas - o famoso dez por cento que é repassado aos funcionários.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Hermano Morais, do PMDB, depois de ser procurado pela direção da Abrasel. Ele convidou para a reunião os secretários de Estrado da Tributação, José Airton, e de Turismo, Renato Fernandes.

O presidente da Abrasel, Max Fonseca, apresentou um estudo mostrando que o setor precisa ser encarado como um grande gerador de empregos e não como arrecadador. “Estamos, junto com a construção civil, liderando o número de vagas no estado e somos responsáveis apenas por 0,26% do total da arrecadação,” apontou. Hoje o setor de alimentação fora do lar no Rio Grande do Norte absorve entre 30 e 40 mil vagas.

O vice-presidente do Conselho nacional da Abrasel, Bobby Fong, que veio de Recife especialmente para as reuniões, apresentou números relativos a estados onde as medidas já foram adotadas, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba, além do Distrito Federal, e a arrecadação reagiu positivamente pois promoveu maior formalização no setor.

Com a atual política tributária, “estimula-se as empresas a ficarem na informalidade e a não quererem crescer”, acrescenta Max, explicando que ao ampliar as vendas e sair do Simples, a carga tributária aumenta muitas vezes de modo a inviabilizar os negócios. Ele lembra que ambas as solicitações já foram discutidas e aprovadas por unanimidade no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, o Confaz, do qual participa o secretário José Airton.

Apesar disto, o secretário alegou dificuldades financeiras para acatar o pedido, mas que levaria a discussão à governadora Rosalba Ciarlini.

O deputado Hermano concluiu a audiência dizendo que espera “reverter esse quadro com argumentos. Vamos continuar discutindo para convencer o governo do Rio Grande do Norte para que faça essas mudanças em benefício do desenvolvimento do Turismo no estado”. Ficou acertado que um documento elaborado conjuntamente será entregue para formalizar os pedidos.

Também pariciparam da audiência o representante da secretaria de Desenvolvimento do Estado, Neil Amstrong, o presidente da ABIH, Habib Chalita, o diretor presidente do Natal Convention Bureau, George Costa, a coordenadora de Turismo do Sebrae, Marília Aranha, o vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Paulo Galindo, o presidente da Emprotur, Sandro Pacheco, o deputado Walter Alves e o vereador de Natal Felipe Alves.