27/05/13 - Governo avalia exceções em projeto sobre repasse de gorjeta a empregados

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro de Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestaram preocupação quanto ao projeto de lei da Câmara que estabelece o controle e a fiscalização da gorjetas e será examinado pelo Plenário do Senado (PLC 57/2010).

Pela proposta, bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los a seus empregados.

O texto também determina a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas.

Os dois buscam acordos que, em pontos específicos do projeto, garantam o pagamento da gorjeta a garçons e trabalhadores do setor sem sobrecarregar os proprietários de pequenos estabelecimentos.

Estamos tentando fazer uma série de entendimentos para que a gente consiga votar no Plenário do Senado. "Queremos manter o texto para que não volte para a Câmara. Estamos envolvendo o governo porque sua participação pode ser importante em alguns acordos com relação a vetos e regulamentação", disse o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta estabelece multa para o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados.

A empresa deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados. O que sobrar deverá ser repassado aos trabalhadores. "Os garçons geralmente recebem um salário mínimo, mas alguns garçons recebem R$ 2.500, R$ 3.000 [somando-se as gorjetas]. Na hora da aposentadoria ele perde tudo. Esse é o grande desespero da categoria", disse o senador.

Afif Domingos observou que a proposta da forma como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode acarretar o aumento da informalidade. O ministro defendeu regras diferentes para pequenos e micro-empreendedores. "Vamos meditar para fazer uma lei que ajude a regulamentar a situação dos garçons, mas sem gerar burocracia. O que se aplica a uma rede de fast food não se aplica a um boteco", resumiu Afif.

 

Fonte: Agência Senado