02/05/13 - CAE adia votação de projeto que regulamenta a gorjeta

Por conta de um pedido de vistas coletivo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação de um projeto que regulamenta a gorjeta para os garçons. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou parecer favorável à proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que garante a incorporação da taxa de serviço ao salário dos empregados em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A matéria voltará a ser apreciada no dia 14 de maio.

O relator do projeto afirmou que, atualmente, 80% dos pagamentos da conta nos estabelecimentos são feitos com cartão de crédito. Segundo ele, há locais que não repassam a gorjeta aos garçons e demais funcionários. A proposta prevê, em caso de pagamento de uma taxa adicional de serviço, que ela seja rateada entre os empregados. "Não estamos tornando a gorjeta obrigatória. Mas se ela for paga, ela terá que ser repassada aos garçons", frisou Lindbergh Farias.


Ele disse ainda que o projeto prevê essa remuneração adicional faça parte da contribuição previdenciária. O relator lembrou que, na aposentadoria dos funcionários, há um decréscimo do que eles ganham por conta de a gorjeta ser um recurso a parte. "A gorjeta chega a ser 50% do salário do garçom", disse.

Durante os debates, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que pode propor uma emenda ao projeto para prever que o pagamento de gorjeta seja feito diretamente para o funcionário. Ele defende que se fosse realizado duas operações na hora de pagar a conta: a primeira, o pagamento dela, e a segunda, destinada diretamente ao garçom.

Fonte: Estadão