Cinco candidatos expuseram suas ideias em evento promovido pela Unecs, em agosto

 

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Cinco candidatos a presidente da República participaram, em Brasília, da sabatina promovida pela Unecs, diante da plateia de 400 convidados. O ‘Diálogo com os Candidatos’ foi o maior evento no país, entre todos os promovidos por instituições classistas, ao longo da disputa para o Palácio do Planalto, a mais acirrada das últimas três décadas, depois da redemocratização nacional


Cinco candidatos à presidência da República iniciaram a corrida eleitoral, em Brasília, com a exposição de suas ideias, no tempo total de 45 minutos para cada um, a mais de 400 convidados da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), no dia 14 de agosto. O que predominou no diálogo foram os vários tons socialdemocratas, isto é, de um capitalismo com maior grau de liberdade de concorrência, de responsabilidade fiscal e de compromisso do Estado brasileiro com a inclusão social. 

As imediatas reações às falas dos candidatos iniciaram-se logo após o término do evento, que se estendeu das 9h às 18h. Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), comentou: “O que vimos foram políticos com enorme conhecimento da situação brasileira. Está mais do que evidenciado que, para o país avançar, precisamos de um Estado interferindo menos nas atividades econômicas, e que, ao mesmo tempo, leve adiante programas de inclusão social, com critérios muito claros, e disponham de portas de saída”. 

Zenon Leite, presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), entende que são tão evidentes as necessidades de reformas modernizantes, combinadas com políticas de inclusão social, que se nota um deslocamento em direção o centro, por parte dos candidatos antes situados mais à esquerda ou à direita. “Acho que os candidatos se mostraram conscientes, diante da realidade nacional, de que não há alternativa a não ser as reformas voltadas à redução dos desequilíbrios do país, sejam eles os do lado econômico, sejam os do lado social”.

Está “muito claro”, de acordo com João Sanzovo Neto, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), de que “não há como se avançar em direção à sustentabilidade social se não houver sustentabilidade econômica”. Na mesma linha de raciocínio, o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Emerson Destro, afirmou que um crescimento econômico ainda mais vigoroso tornou-se urgente e inadiável depois de o país ter desperdiçado a oportunidade oferecida pelo bônus demográfico. “Hoje, são necessárias quatro vezes mais pessoas trabalhando para financiar um aposentado do que há 30 anos. O envelhecimento da população igualmente encareceu o sistema público de assistência à saúde”, disse no evento o candidato Ciro Gomes

A propósito, disse o candidato Geraldo Alckmin (PSDB): “A pessoa gasta, nos últimos seis meses de vida, o equivalente a 18 anos de vida. E a expectativa de vida, no país, que era de 43 anos em 1940, hoje é de 77 anos”. Temas como este, que durante o dia foram abordados pelos postulantes à presidência da República, acabaram motivando pronunciamentos à noite, durante a solenidade de abertura 30º Congresso Abrasel, como o do ministro do Turismo, Vinícius Lummertz. Em seu discurso, disse que a produtividade brasileira corresponde a um quinto (1/5) da produtividade britânica. O Brasil tem uma população 3,2 vezes maior do que a do Reino Unido, mas com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita bem menor. 

Ele apontou para o fato de que o Brasil jamais passou por um processo de modernização de sua história ao longo de cinco séculos. “E a Nova República, que foi fundada em 1984, e que resultou na Constituição de 1988, já se esgotou. Havia nela o sonho de estabelecer, no país, uma democracia com um sistema de bem-estar social. Mas isso ficou só no papel. A Constituição trouxe muito mais direitos do que deveres. Quem disse que, assim, teríamos um SUS igual ao National Health Service (Serviço Nacional de Saúde) britânico? Nunca reformamos o Brasil. Perdemos a oportunidade. Claude Lévi-Strauss (antropólogo franco-belga) manifestava a preocupação de que o Brasil viesse a envelhecer sem jamais ter amadurecido. E esta é a realidade que hoje estamos enfrentando”.

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Após sua fala, todos os candidatos - como o desta foto, Ciro Gomes (PDT) - foram imediatamente cercados pelos jornalistas da imprensa nacional presentes à cobertura do evento, que se estendeu durante todo o dia em Brasília


Unânimes na criação do IVA e no controle das fronteiras


Cinco candidatos a presidente da República, participaram no dia 14 de agosto, em Brasília, de sabatina promovida pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), diante da plateia de mais de 400 convidados, entre eles empresários, parlamentares e jornalistas. Três dos presidenciáveis falaram na parte da manhã: Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB). À tarde, expuseram seus planos de governo Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

Durante 45 minutos, cada um deles respondeu a perguntas feitas por presidentes de entidades que fazem parte da Unecs. Os candidatos também tiveram um tempo para abordar os temas de suas escolhas em falas de abertura e de encerramento. Ao final de sua sessão, o candidato individualmente concedeu entrevista à imprensa, no salão anexo ao auditório em que se realizou a sabatina, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Alegando compromissos de agenda, Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoedo (Novo) comunicaram que não poderiam comparecer. 

As perguntas aos concorrentes à presidência foram feitas pelo presidente nacional do Sebrae, Afif Domingos, e pelos seguintes presidentes das entidades integrantes da Unecs: Emerson Destro, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores Industrializados (Abad); João Sanzovo Neto, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Zenon Leite, da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac); Cláudio Conz, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); George Pinheiro, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e José César da Costa, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo Paulo Solmucci, presidente da Unecs, o nome do evento, Diálogo com os Candidatos, “retratou precisamente o propósito de se ter um espaço para um arejado intercâmbio de ideias, e não uma arena dos costumeiros debates, isto é, que se propiciasse um ambiente inédito, com mais luz e menos calor, pois o país precisa sair do irado confronto de antagonismos, para que assim se encontre uma nova agenda, que lhe dê novo rumo, de desenvolvimento e justiça social”. 

No painel de Fernando Haddad, em virtude de compromisso externo naquele horário, Cláudio Conz foi substituído, na bancada de entrevistadores pelo presidente do Conselho Deliberativo da Anamaco, Marcos Gabriel Atchabahian. Eis uma síntese dos pontos mais enfatizados nas cinco horas de exposição dos candidatos. Com o objetivo de se tornar mais claros os conteúdos abordados, as falas que se seguem foram editadas. 

Como está o Brasil, e o que fazer

Alvaro Dias

Por que em um país tão rico há tanta pobreza? São 52 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, 100 milhões sem acesso ao esgoto sanitário, 17 milhões sem acesso à coleta de lixo, 35 milhões sem acesso à agua tratada. Metade dos brasileiros ganha menos de um salário mínimo; são apenas 33 milhões com carteira assinada – e afirmam que somos 13 milhões de desempregados. Dos jovens entre 14 e 25 anos, 23% não estudam nem trabalham – são 11 milhões. Em dez anos, de 2006 a 2014, o Brasil sepultou 234 mil jovens de 14 a 25 anos assassinados.

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Ciro Gomes

Nos últimos três anos, do desmonte do governo Dilma para cá, foram fechadas 13 mil indústrias. De 1980 para cá, crescemos na média de 2% ao ano. A população cresce a 1,7% ao ano. Portanto, estamos enxugando gelo. A renda per capita cresceu à média de 0,4%. O Brasil tem a pior distribuição de renda do planeta. Para crescer, o Brasil tem que resolver estes problemas: o explosivo endividamento das famílias – são 63 milhões de brasileiros com nome no SPC; o explosivo endividamento empresarial – o débito consolidado é de R$ 2 trilhões; o colapso do setor público – o país termina o ano com R$ 150 bilhões ou R$ 160 bilhões de déficit primário, com uma dívida que vai rapidamente, no próximo governo, para 88% do PIB. 

Henrique Meirelles

Em 1991, as despesas públicas primárias federais representavam cerca de 10,8% do PIB. Na mesma proporção com o PIB, dobrou em 25 anos (Nota da redação: passou de 20%). O país passou a, cada vez mais, trabalhar para pagar ao governo. 

Fernando Haddad

Estamos conscientes e atentos à crise econômica que o país vive. Prevemos que temos de tomar providências de curto prazo, mas devemos mirar o médio e longo prazos, desde o começo. Não será com paliativos que vamos dar sustentabilidade ao crescimento. Não queremos, portanto, um voo de galinha, mas um voo consistente. 

Geraldo Alckmin

O Brasil ficou caro. O automóvel, aqui, custa duas vezes um carro nos Estados Unidos. Um minuto do celular custa, aos brasileiros, sete vezes mais do que para os americanos. Os juros do banco custam quatro vezes a média mundial. Perdemos competitividade, com baixo investimento e pouca presença no comércio exterior. A nossa participação no PIB mundial é de 3%. Mas a nossa participação no comércio exterior é de apenas 1%. Temos necessidade de uma abertura econômica. 

Temos no Brasil uma cultura de cartórios, de regras. O resultado não tem importância. O que valem são as regras. Precisamos mudar isso. Há 25 mil projetos na Câmara Federal criando gastos, criando regras. Chegamos ao cúmulo, em São Paulo, no mês de dezembro, de ter sido aprovada uma lei: segunda-feira sem carne. Vetei. Perguntaram o motivo. Eu disse: essa lei abriria um precedente. Depois, haveria uma terça-feira sem café. E o mais grave: sexta-feira sem chope. 

Quanto ao déficit primário federal (entre R$150 bilhões/R$160 bilhões em 2018), vamos reduzindo de todas as formas, como fizemos em São Paulo, cortando todos os tipos de despesas. Vendemos avião, helicóptero, devolvemos aluguel de prédio, fechamos Fundação, até carros nós devolvemos – foram 1,8 mil carros. Fizemos uma licitação; ganhou a Cabify. 

Qual é o nosso problema, a nossa dificuldade de mudar as coisas? É porque está tudo na Constituição. É detalhista. Na reforma da previdência, só aumento de alíquota pode ser feito por lei. Todo o restante é por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em que se exige voto de três quintos. São 305 votos. Quem prometer mudança sem ter aliança, não vai fazer nada. 

A premências das reformas

Alvaro Dias


Vamos instituir o limitador emergencial de despesas, impondo um corte de 10% em todos os gastos. Há um desperdício de mais de 10% em todos os setores. Arrasaram as contas públicas, anarquizaram a administração do país.


Alguns talvez se lembrem do discurso da primeira-ministra (ou chanceler) Angela Merkel, por volta de dezembro de 2008, quando ela disse (NR - nota da redação: a governante se referia à Grécia) que, se tivessem ouvido a advertência daquela dona de casa da Suábia (NR: região do Sudoeste alemão, conhecida pelo conservadorismo de seus habitantes), não teria acontecido a grande crise financeira. A dona de casa da Suábia teria ensinado: não se gasta além de seus recursos, porque isso, a médio e longo prazo, resulta em um desastre. 

Não é mais possível aumentar os impostos para tapar os buracos abertos pela corrupção e pela incompetência. A carga tributária do país correspondia, em 1998, a 26% do PIB. Em 2017, atingiu 34%. A dívida pública, em , 2008 correspondia a 56% do PIB. Hoje, corresponde a 77,2%. Era de R$ 1,36 trilhão. Hoje alcança R$ 5,3 trilhões. O modelo implantado em Brasília foi clonado para os Estados e municípios, distribuindo corrupção. 

Ciro Gomes

O Brasil precisa dedicar os seis meses do governo – de qualquer que seja o governo que nós constituamos – a um imenso, generoso, fraterno debate sobre as reformas que temos de fazer. Mas o que fazer para que um presidente reformista não seja sabotado por um Congresso reativo, presa de lobbies de grupos de pressão conservadores?

Que o candidato à presidência aceite o desafio de propor antes, ao longo de sua campanha, transformando a eleição em um plebiscito de ideias. Ou seja: forçar a mão para que o povo vote no projeto. Se o candidato se eleger, a distância diminui muito, porque ele foi eleito com suas ideias. É preciso, também, se acentuar a democracia direta, por meio de plebiscito e referendum. A reforma da previdência vai demandar isso. Por quê? Porque vai ferir privilégios. Dois por cento dos beneficiários levam um quarto (25%) de tudo: os juízes, os promotores, os políticos. Os poderosos da República. 

Durante seis meses de governo, tenta-se uma solução para a reforma da previdência. Se permanecer o impasse, chama-se o povo para votar (no referendo). Por quê? Porque deputado não vota contra juiz. Não há a menor chance de deputado votar contra promotor, nem na Suécia, nem na Dinamarca. Precisamos ter clareza disso. 

Fernando Haddad

O chamado teto do gasto inviabiliza a gestão pública. Queremos a responsabilidade fiscal. Mas entendemos que o teto de gasto é irresponsável do ponto de vista fiscal, porque não permite sequer que se ganhe eficiência a partir de pequenos incrementos que você tem que fazer. Suponha que a economia cresça 3% ou 4%, como pretendemos a partir do ano que vem. Por que o investimento público não pode aumentar uma fração desses 3% ou 4%, em benefício da melhoria da produtividade na economia? Não faz nenhum sentido manter o Estado congelado por 20 anos. Precisa ter alguma folga orçamentária para se permitir que, com gastos eficientes e transparentes, busquemos produtividade, sobretudo em relação à nossa infraestrutura, tanto no país, como um todo, quanto nas cidades.

 

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Ênfase à reforma política


Alvaro Dias

Vamos fazer a reforma política, retirando-a inicialmente do Congresso, elaborando uma proposta com especialistas e, depois, submetendo-a à sociedade. A seguir, vamos levá-la ao Congresso, que não rema contra a maré. Com o apoio da população, o Congresso apoia. Apoia por uma questão de inteligência, não porque se rende e se acovarda. O Congresso sabe que o sentimento de mudança no Brasil é irreversível. Aqueles que resistirem a esse sentimento serão atropelados e substituídos, na primeira oportunidade.

Na reforma do Estado, chegaremos ao Congresso, reduzindo o número de senadores, de deputados. Um legislativo mais enxuto, mais econômico e mais qualificado, certamente mais respeitado diante da população do país. 

Henrique Meirelles


O voto distrital é o melhor sistema, porque aproxima o eleitor do eleito. Primeiro: o eleito ou a eleita conhece a real necessidade do eleitorado. Segundo: presta conta, e isso é fundamental, tendo uma ação parlamentar de acordo com aquilo que pregou na campanha. Há uma cobrança de coerência. Por exemplo: o cidadão tem uma plataforma de diminuição de impostos. Imagine você o que acontece na eleição seguinte se ele ou ela votaram contrariamente à diminuição dos impostos. Aqui no Brasil isso não tem consequência, porque a maioria não sabe em quem votou para deputado federal na última eleição. 

Geraldo Alckmin

A primeira das reformas – e tem de ser a mais rápida possível – é mudar esse nosso modelo político nacional. O melhor é o voto distrital. O vizinho fiscaliza, sabe onde o candidato mora, sabe de quem é filho e, também, qual é o seu padrão de vida. Nos Estados Unidos, o mandato de deputado federal ou estadual é de dois anos; não é de quatro, e ninguém reclama. O voto é distrital. Uma campanha barata, feita até de bicicleta. 

Reforma de previdência: capitalização


Alvaro Dias

Se falarmos em reforma da Previdência, temos de começar pelo andar de cima. Quando se faz a limpeza de casa, faz-se a limpeza da escada jogando-se a água a partir do primeiro degrau. Só teremos autoridade para a promoção da reforma necessária e fundamental ao país se começarmos no andar de cima, eliminando privilégios.

O governante que tiver coragem de propor mudanças, e tiver a capacidade de comunicação para conquistar o apoio da população, receberá o apoio da população. O Congresso não rema contra a maré; é inteligente, não resiste ao desejo do povo brasileiro de mudar este país para melhor. A reforma da Previdência não é contra o povo. É a favor do trabalhador, do aposentado, do cidadão. 

Há um cálculo de mais de R$ 3 bilhões em empresas estatais privatizáveis. Vamos instituir uma reforma da Previdência com as contas individuais capitalizadas, com recursos das privatizações. Essas empresas são do povo. Serão devolvidas à população, capitalizando o sistema previdenciário. Nenhum aposentado terá a grande mão do governo no seu bolso. Nenhum trabalhador será ameaçado. Nós estamos garantindo ao trabalhador que ele, ao final de sua existência, terá a dignidade de uma aposentadoria, nos seus últimos anos de vida. Eu não sei por que ainda não fizeram isso. 

Ciro Gomes

Na Previdência Social, ao invés de reformar o que é irreformável, estou propondo um novo modelo. É o modelo da capitalização. No modelo da repartição, a geração atual financia a aposentadoria da geração que já passou pelo mercado de trabalho. Isso só funciona em economias formais e de demografia jovem. Há 30 anos, o Brasil tinha seis trabalhadores ocupados para financiar um aposentado com expectativa de vida de 66 anos. Hoje, temos 1,5 (um e meio) trabalhador para financiar um aposentado com expectativa de vida de 73 anos. Este modelo é irreformável. Essa selvageria que o Temer (presidente Michel Temer) propôs economizaria R$ 360 bilhões, em 10 anos, para fazer frente a um déficit que, no ano passado, foi de R$ 268,8 bilhões. Portanto, não é reforma. É remendo de pano bom em calça puída, que não aguenta mais nenhum ponto. Então, é preciso criar um regime de capitalização. A grande questão é a transição, e eu tenho detalhes para oferecer. 

Geraldo Alckmin

É preciso que se faça a reforma previdenciária para que se tenha um sistema mais justo. Hoje, o trabalhador da iniciativa privada ganha uma aposentadoria média de R$ 1.391. No setor público, a média é de R$ 8 mil (servidores da União, no poder Executivo), é de R$ 22 mil (no Judiciário) e de R$ 28 mil (Legislativo), tudo isso pago pelo trabalhador de baixa renda, por meio dos impostos indiretos. É um programa de concentração de renda, um Robin Hood às avessas. 

Em São Paulo, já implantamos a Previdência Complementar. O governo só paga até o teto do INSS e, dali para frente, é previdência complementar, que não é benefício definido, é contribuição definida, como na iniciativa privada. Capitalização individual, cálculo atuarial, e se tem a complementação de acordo com a sua contribuição e, também, com o tempo de contribuição. No começo de 2011, mandei a lei para a Assembleia Legislativa. Foi aprovada. Está implantada a Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (Prevcom). 

Henrique Meirelles

Em 2016, a despesa da Previdência foi de 51% do orçamento da União. Em 2017, de 57%. Em alguns anos, vamos chegar a 100%, o que evidentemente é uma inviabilidade prática. Temos de evitar o que aconteceu na Grécia. Lá, o governo fez 14 cortes nas aposentadorias. A aposentadoria cresceu de tal maneira que quebrou, quebrando o governo junto. Sem a reforma da Previdência, o Brasil enfrentará essa situação. Para se controlar as despesas, temos de resolver o problema das altas aposentadorias.

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Fernando Haddad

No caso da reforma da Previdência, é possível se pensar num referendum. Faz-se um conjunto de iniciativas e, com elas, consulta-se a população, que referenda, atestando se é aquilo mesmo. O que está no nosso programa, textualmente, é que não promoveremos a reforma do governo Michel Temer, porque penaliza muito as pessoas com deficiência, trabalhadores rurais. E temos diferenças gritantes no país. Não se pode fazer uma reforma homogênea no país, como o governo Temer propõe. Temos de abrir uma mesa de discussão, pactuada com os trabalhadores.


Na Reforma Tributária


Ciro Gomes

Proponho que o Brasil adote as melhores práticas internacionais. Por exemplo: um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) cobrado no destino, inicialmente com alíquota alta, porque tem de fundir todos os impostos de valor agregado – PIS, Cofins, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, UPI, ICMS e ISS. A alíquota terá de ser necessariamente alta, na partida, enquanto vai se formalizando a economia. Tende a cair. Depois, vamos ter que conversar sobre uma tributação mais progressiva das grandes heranças, em linha com as melhores práticas internacionais. E, também, tirar as incidências de imposto sobre o faturamento, transferindo para o resultado, que é o que o mundo inteiro faz, menos o Brasil e a Estônia (NR: criação do Imposto de Renda sobre distribuição de lucros e dividendos). Para além disso, a redução nas renúncias fiscais, que somam hoje R$ 354 bilhões. (NR: ao jornal Valor, o economista Mauro Benevides, que assessora o candidato, já mencionou que o corte seria de 15%, mas sem mexer na Zona Franca de Manaus).

Fernando Haddad


Todo mundo fala em IVA, e realmente é a saída para essa reforma tributária. Mas ninguém sabe o que fazer. Apresentamos um plano para o modelo de transição do sistema velho para o sistema novo. Fixaremos a carga tributária líquida em determinado patamar, e ela permanecerá estável durante a transição. Será um compromisso em lei. Em segundo lugar, garantiremos aos entes federados que ninguém perderá receita real. Se houver a possibilidade de perda, vai lutar contra a reforma tributária. Faremos uma transição diferida no tempo. Criaremos o IVA e, gradualmente, aumentamos a sua alíquota à medida em que formos baixando as alíquotas de todos os impostos velhos, que serão substituídos pelo novo. Esse mecanismo é que vai dar a garantia de que o Congresso Nacional aprovará a reforma. Os congressistas estarão seguros de que não se estará prejudicando seus estados e municípios, que não se estará aumentando a carga tributária. Será dada muito mais transparência, varrendo-se de uma ver por todas esses penduricalhos que foram agregados ao nosso sistema tributário, com isenções, incentivos e tudo o mais que ninguém consegue mapear. 

Henrique Meirelles


A ideia é fazer um Imposto de Valor Agregado, único, simplificando todo o sistema de pagamentos de impostos no Brasil, que hoje é de uma complexidade extraordinária. Temos problemas de burocracia e, também, de complexidade tributária. Temos de montar o sistema de um imposto de valor agregado único, aí com alocações para municípios, estados e governo federal. 

No mais, para equilibrar as contas, só tem uma solução: cortar despesas. Não se tem outra solução. Para cortar despesas, precisamos mudar a Constituição. E para mudar a Constituição, precisamos de um presidente da República comprometido com essas mudanças. Porque é muito mais fácil ser populista, prometendo fazer isso e aquilo, sem ter ideia do que se está falando.

Concentração bancária


Alvaro Dias

Os bancos, maravilhosamente instalados num monopólio, estabelecem as taxas de juros e o Banco Central assina embaixo. Isso significa um favor aos bancos, mas um desserviço à população, ao mercado, aos empreendedores, porque elimina a concorrência em relação ao crédito. Aliás, estes vários setores aqui presentes, do comércio e dos serviços, representam 65% das movimentações com cartões de crédito no país. A taxa do rotativo do cartão é de mais de 300% ao ano. Em Portugal, o Banco Central define a taxa do rotativo para o trimestre seguinte, que é da ordem de 16%. Nos vamos fazer isso (promover a competição entre os bancos), junto com todas as reformas. 

Ciro Gomes

Hoje, o Brasil concentra 85% de suas operações financeiras em cinco bancos, sendo dois públicos. Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa fazem parte do cartel. E você nota a prática do cartel não propriamente nos juros, mas nas tarifas. A rentabilidade do sistema financeiro brasileiro em tarifas, nos últimos doze meses, se aproxima de meia centena de bilhão de reais. Porque tarifa é preço. E aí o freguês não tem a alternativa da competição. Então, eu entro no governo forçando a mão para a competição. Estamos com a menor Selic nominal dos nossos muitos anos, e a taxa de juros na ponta está em 41%. Evidentemente que isso é uma prática de oligopólio, que só será enfrentada com o agravamento da concorrência. Portanto, todas as iniciativas que vierem em coerência com o agravamento pesado da competição do sistema financeiro brasileiro serão devidamente adotadas. 

Fernando Haddad

Uma das primeiras coisas que nós faremos é a reforma do sistema bancário. Entendemos que temos de dar um basta à oligopolização dos bancos, e isso não virá sem dor para os banqueiros. Teremos de tomar medidas duras para enfrentar a cartelização, que impõe taxas de spreads, segundo o próprio presidente Paulo Solmucci, sete vezes superiores a média mundial, se eu entendi sua fala. Como fazê-lo? Nós não temos capacidade de atrair centenas de bancos novos ao país. Vamos ter que viver por muito tempo com esse sistema rígido, de quatro ou cinco bancos responderem por 80% ou 90% do crédito. 

Teremos que mudar a legislação tributária dos bancos. No nosso entendimento, quanto mais o banco cobrar de spread, mais impostos vai ter que pagar. Ou seja: o sistema tributário sobre operações financeiras deixa de ser “flat” (plano), a mesma alíquota para toda a operação, e vai passar a ser regido por uma progressividade dos impostos, de maneira que, quando o banqueiro subir os juros, vai doer no bolso dele, e não no bolso de quem toma emprestado.

Muito pouca gente sabe. Eu tenho 12 anos de balcão. Sou conhecido em Brasília como ex-ministro da Educação do governo Lula, e como professor universitário. Trabalhei doze anos na Rua 25 de março, em São Paulo, na empresa do meu pai (NR: o emigrante libanês Khalil Haddad, comerciante atacadista de tecidos). Sei muito bem o que é um borderô para o desconto de duplicata, que é um termo antigo. À época, diante de uma inflação de xis, pagava-se um juro anualizado de sete ou oito vezes a taxa de inflação. 

Era uma coisa absurda, à época. Agora, temos uma inflação de 4%. Você vai descontar um borderô no banco, para aquele capital de giro dos poucos dias que às vezes você precisa, e chega a encontrar taxa de 25% a 40%, ou até mais, dependendo do banco. A captação do banco não é desta ordem. Quando você deposita o dinheiro a juros no banco, quanto ele lhe rende? Alguma coisa em torno da Selic. Quando você tem a Selic cheia, você já é um cliente VIP do banco. Não obstante, o banco capta a 6% ou 7%, e lhe empresta a 30%. 

Com a progressividade tributária, os bancos vão ser induzidos a baixar o spread para pagar menos impostos. É isso que vai acontecer. E aqueles que se mantiverem no patamar atual, vão ter que pagar mais. Vamos introduzir um elemento novo no raciocínio que o banqueiro faz para maximizar lucro, de maneira a também cobrar menos spread para que essas duas coisas caiam juntas no sistema de juros. Então, o spread e os impostos sobre o crédito vão cair simultaneamente, de maneira a trazer essas taxas na ponta a valores compatíveis com o potencial de desenvolvimento do país. 

Geraldo Alckmin

É um absurdo o spread bancário. O que precisamos é de competição, competição, competição. Os Estados Unidos têm 4 mil bancos. O que fazer? Desregulamentar, abrir mais players (participantes). O cadastro positivo já foi votado na Câmara. Está indo para o Senado. Temos, também, que aumentar as formas de crédito, como cooperativas de crédito e Fintechs.

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Infraestrutura urbana para todos

Ciro Gomes

Enquanto se tem, no Brasil, 6,5 milhões de famílias sem moradia, os centros urbanos, que já dispõem de infraestrutura, estão desabitados. Esta troca é perfeitamente praticável. Transferir as famílias das periferias para as áreas centrais. Está no meu programa de governo: um processo de restauração das funcionalidades urbanas, que pode ser feita basicamente em quarteirões degradados. Em Fortaleza, nós já temos mapeado. Você derruba o quarteirão inteiro e faz quatro espigões de 40 andares, com oito apartamentos por andar, de 50 metros, de 60 metros. Dá até para fazer três quartos, em alguns casos. No Ceará a gente usa muita a rede (de dormir). E mais: praça, condições de convivência das pessoas internamente, e uma trincheira, ao redor dessa megaincorporação, com comércio tradicional. 

Isso você financia, preferencialmente via Caixa Econômica, FGTS, enfim, com subsídio que você conseguir dar a todos os funcionários que trabalham no centro de dia. São bancários, comerciários etc. Esses primeiros blocos já estão planejados, e esse projeto faz parte do meu plano de governo, como um caminho de qualificação da cidade, mas como um caminho de geração de emprego, com grande urgência.

Henrique Meirelles

Nos Estados Unidos foram feitas duas experiências urbanísticas opostas. Uma, foi na Califórnia, que é o Estado mais rico dos Estados Unidos, que, por sua vez, é o país mais rico do mundo. Eles fizeram em Los Angeles uma experiência de desadensamento urbano. Lá havia sido promovida uma forte limitação ao adensamento. Isso fez com que Los Angeles se espalhasse. Note bem. Isso aí na Califórnia. Construíram avenidas largas, longas, extraordinárias, só que engarrafadas dia e noite. Porque – mesmo no Estado mais rico do mundo, do país mais rico do mundo – não há sistema de transporte que dê conta de uma população sendo transportada diariamente, todo mundo de automóvel de um ponto ao outro da cidade. É impossível. Então, podemos constatar que, no Brasil, com a renda per capita que temos, essa situação se tornou ainda mais dramática. 

No extremo oposto de Los Angeles, nos Estados Unidos, há Chicago, por exemplo. O coeficiente construtivo de Chicago é de 60 por um. A área construída pode ser de até 60 vezes a área total do terreno. O que se consegue com prédios em que as áreas construídas sejam 60 vezes mais a área do terreno? Um adensamento muito grande. Isso significa que o metrô, passa a ser viável, o trem, porque não há sobrecarga de pessoas. A necessidade de deslocamento diminui expressivamente, porque a vida da cidade se concentra nas áreas mais adensadas. Qual o gabarito em São Paulo? Quatro por um. Ou seja: pode-se construir o equivalente a apenas quatro vezes a área do terreno. E assim se dá o espalhamento urbano de forma muito acentuada. Somam-se ao baixo coeficiente construtivo os incentivos que se davam à construção, nos prédios, de garagens subterrâneas. Pior ainda, porque assim se incentiva cada vez mais o uso do transporte individual motorizado. Por isso, todas as cidades brasileiras – sabemos bem – têm enormes engarrafamentos. O trabalhador brasileiro gasta cinco horas diárias de transporte. Por quê? Porque está dentro do ônibus, em um trânsito engarrafado. 

Essa filosofia do adensamento, que possibilita o compartilhamento da infraestrutura urbana pela população, virá da presidência da República, como uma diretriz nacional. 

Fernando Haddad

Passei quatro anos da minha vida à frente da Prefeitura de São Paulo, que é a maior cidade do Hemisfério Sul. A cidade de São Paulo conquistou dois prêmios muito importantes. Em primeiro lugar, é uma das poucas cidades que conta com um grau de investimento da agência Fitch. Deixei na prefeitura de São Paulo um selo de “investment grade” (bom pagador). Finanças absolutamente sólidas. O Plano Diretor de São Paulo, por sua vez, recebeu o prêmio da ONU, o Habitat, que é o braço da ONU que cuida de urbanismo, pensa a sustentabilidade urbana. O que o Plano Diretor propõe? O adensamento. 

São Paulo já está muito espalhada. Como é que você adensa o que já está espalhado? Esta é a pergunta que fizemos no início do governo. O que fizemos no Plano Diretor? Pegamos os eixos de mobilidade urbana, onde tem metrô, trem, corredor de ônibus, infraestrutura urbana, e aproveitamos o potencial de aproveitamento de todas essas áreas da cidade, e diminuímos o potencial de aproveitamento no restante da cidade. Por quê? Se a cidade já está espalhada, eu não tenho como encolher a cidade. O que eu tenho que fazer é induzir a verticalização onde eu não precise de novas infraestruturas. Então, criamos um vaso comunicante. Aumentamos o potencial construtivo dos terrenos onde há infraestrutura. Diminuímos o potencial construtivo dos terrenos onde não há infraestrutura. Ou seja: passamos a induzir o empresário a verticalizar onde o Estado já investiu. 

Nesses eixos de mobilidade, reservamos áreas de terreno para a baixa renda, para que não houvesse elitização da cidade e a consequente expulsão dos pobres para lugares ainda mais distantes, o que obrigaria a prefeitura produzir novas infraestruturas. Então, nós mesclamos a área de alto potencial construtivo com reservas de terras para a produção do Minha Casa Minha Vida, faixa 2 e 3. 

Quando vocês forem a São Paulo, hoje, verificarão uma coisa muito interessante. É absolutamente possível alguém comprar um apartamento em torno de R$ 200 mil, em locais nobres da cidade, com excelente infraestrutura. Isso, há pouco tempo, era impossível. Graças ao Plano Diretor, foi possível viabilizar isso. Que essa metodologia seja o padrão do Minha Casa Minha Vida.

Uma das críticas construtivas que se fizeram sobre o Minha Casa Minha Vida é que ele construiu habitações em bairros muito distantes da infraestrutura já instalada. Que demarquemos áreas na cidade – onde ao mesmo tempo estão a infraestrutura e haja terras ociosas – com a finalidade de resgatar o Minha Casa Minha Vida, mas acoplando a produção de moradia às áreas da cidade já bem providas de serviços públicos. 

Então, é a compatibilização de duas vertentes: a casa própria, que é o desejo dos brasileiros, mas no lugar correto. Morar bem, morar perto, morar de maneira sustentável, porque isso tudo implica menos queima de combustível fóssil, e isso tudo também implica menos investimento em infraestrutura, porque ela já está instalada, o que traz economia e eficiência ao serviço público. Ou seja: isso implica uma série de benefícios para a população, sobretudo para o poder local. Porque, com o espalhamento urbano, o poder local acaba sendo sobrecarregado por demandas que ele não pode atender. E tem de aumentar impostos para fazer mais BRT, linha de trem, metrô. Ora, se já temos tudo isso instalado, vamos verticalizar nos eixos em que já se há escola, posto de saúde, hospital. 

Não adianta uma casa própria a 30 quilômetros do centro econômico de uma mancha urbana. Você vai fazer o que com esse morador? Você vai ter tanto custo para levar infraestrutura de serviços até ele que não terá valido a pena. Nas periferias distantes, tem-se um custo mais baixo, mas é um custo apenas imaginário. Diz-se: vou construir essa casa com R$ 100 mil. Mas, na verdade, a casa está lhe custando R$ 250 mil/R$ 300 mil, no longo prazo, porque você tem que estender toda a infraestrutura para lá. Levaremos os princípios do plano diretor de São Paulo a todo país, fazendo do Minha Casa Minha Vida uma alavanca de adensamento onde já existe a infraestrutura pública. 

As fronteiras sem controle


Alvaro Dias

Gastamos mais em segurança pública do que os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Ocorre que gastamos mal, com incompetência, sem planejamento e, sobretudo, com muita corrupção. Precisamos de uma política de Estado que piorize os 17 mil quilômetros de fromteiras secas, hoje inteiramente abertas ao crime, ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas. O governo anuncia há muitos anos o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sifron), que custria R$ 12 bilhões. Até agora, foi feita a execução de apenas 5%. E alongou-se o prazo de conclusão para 2035. Os equipamentos já adquiridos estão obviamente defasados. 

Nós queremos instituir uma frente latino-americana de combate à produção e ao tráfico de drogas, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Quando a autoridade não se impõe, a marginalidade se sobrepõe. 

Ciro Gomes

As fronteiras brasileiras estão completamente abandonadas. O efetivo militar nem remotamente daria conta de fazer o patrulhamento de uma fronteira seca de 17 mil quilômetros e de uma fronteira molhada de 8,4 mil km. A grande emergência é o narcotráfico. O Brasil virou o maior entreposto comercial de drogas do planeta. Os bandidos presos comandam o crime de dentro da cadeia. 

O Brasil precisa criar uma Guarda Nacional de fronteiras. Isso não é mais trabalho para a Polícia Federal. O trabalho da Polícia Federal tem de se concentrar em investigação. A Guarda Nacional será essencialmente tecnológica. Não tem nenhum sentido – em tempo de satélite e drone – que se faça, em 17 mil km de extensão de terra, uma fiscalização sem que se sobrevoem as fronteiras. 

Henrique Meirelles

O contrabando de mercadorias prejudica a atividade econômica do país como um todo. Há a dupla questão da criminalidade e da gigantesca sonegação tributária. Temos de começar a segurança pelo policiamento de fronteira. Para isso, precisa de equipamento. E o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que foi lançado ao espaço em maio de 2017, será fundamental nisso. Porque permite uma vigilância por satélite em toda a fronteira. A vigilância meramente física, como se faz hoje, é inviável. A fronteira brasileira é enorme. Teremos um mapeamento completo de onde exatamente ocorrem esses contrabandos. Além de uma atuação atuação séria e forte de uma polícia de fronteira bem equipada, é indispensável que se vá àqueles pontos clássicos e chave. É preciso, também, que se tenha um sistema unificado de informações de segurança. Que nós tenhamos policiamento de fronteira, policiamento de fato feito por satélite, com imagens precisas, com ações coordenadas, sistema de informação integrado, e policiamento nas cidades.

 

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Álvaro Dias recebe da diretoria da Unecs, um exemplar do Guia do Brasil Empreendedor, uma agenda estratégica por um país mais simples para se empreender. Esq. para a dir.: Emerson Destro (Abad), George Pinheiro (CACB), João Sanzovo (Abras), Álvaro Dias, Paulo Solmucci (Abrasel/Unecs), José César da Costa (CNDL) e Paulo Nonaka (Abrasel)


Fernando Haddad


O governo atual postergou para 2035 a conclusão do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). É um projeto da maior importância, um projeto de alta tecnologia para garantir a vigilância das nossas fronteiras. Esse programa se paga. Não tem custo. Esta é uma das coisas que custam a entrar na cabeça. É uma economia imprópria. Tem-se ganhos tributários imediatos com a implantação do Sisfron, sobretudo no que diz respeito ao combate ao tráfico de armas e drogas. E, com esse sistema, combate-se contrabando de mercadorias, que imediatamente gera receita. Vejam como as decisões vão sendo tomadas de forma pouco inteligente. Quanto custa não fazer o programa? Vamos ter que adiantar o calendário do Sisfron, antecipando a entrega.

(NR: O Sisfron foi lançado em 2012, com prazo de implantação originalmente previsto para dez anos, isto é, até 2022. Com a postergação para 2035, o prazo estendeu-se por mais 17 anos. O sistema completo está projetado para 17 mil quilômetros de fronteira, que separa o Brasil de 11 países vizinhos, estende-se por 10 estados e 27% do território nacional, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Envolve o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que foi lançado ao espaço em maio de 2017, radares, sistemas de comunicação e veículos aéreos não tripulados, como os drones). 

Geraldo Alckmin

Defendo o trabalho, com tecnologia, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfrom) e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Assim se conseguirá controlar 17 mil Km de fronteira seca. Do outro lado, estão os maiores produtores de drogas do mundo. A questão de fronteira é um escândalo. Todo mundo sabe por onde entra o contrabando. Por que não agem? Tem de ser prioridade do governo federal. Prioridade. Governar é escolher. Então, ação diplomática com os países vizinhos. Olha, o problema é latino-americano, é nosso o problema de enfrentamento do tráfico de armas, de drogas, do contrabando.

Por que no Nordeste a questão da violência é mais grave? A vítima da droga é um jovem do sexo masculino, com baixa escolaridade. Quanto mais carente é a região, maior é o problema da droga. Vamos priorizar a questão da segurança pública, como fizemos em São Paulo. Reduziremos para valer os homicídios, os latrocínios. É lacrar os desmanches, como fiz em São Paulo. Aprovei uma lei, e fechei 1.180 desmanches. O roubo despencou. O latrocínio despencou. Metade dos latrocínios é na hora de roubar os carros. As pessoas se assustam. Fazem um movimento brusco. Criarei a Guarda Nacional. Em um país das dimensões do Brasil não se pode ficar emprestando um policial de um Estado a outro.