Para o mercado de benefícios, a segurança jurídica da nova CLT é importante para o crescimento do setor

O braço forte do Estado criou no Brasil um sofisticado mercado de administradoras de benefícios  — segmento que, nas contas da indústria, movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano. Com a reforma trabalhista, a Alelo, controlada por Banco do Brasil e Bradesco, acredita que este mercado pode triplicar. 

Se antes a legislação dava segurança jurídica apenas para os vales-refeição e vales-alimentação, dois novos artigos na CLT garantem que outros benefícios, como assistência à saúde e premiação por bom desempenho, possam ser pagos sem ser tributados como salário. O CEO da Alelo, Raul Moreira, acha que só o benefício de assistência preventiva à saúde tem espaço para ser tão grande quanto o mercado de vales-refeição e alimentação, que hoje é de R$ 85 bilhões/ano. A expansão é especialmente relevante para uma indústria que diz ter margens líquidas extremamente baixas, de cerca de 2%, e portanto depende de escala.

O veículo Brazil Journal conversou com Moreira. Funcionário de carreira do Banco do Brasil, ele chefiava a divisão de negócios de varejo do banco até um ano atrás, quando foi escalado para comandar a empresa de benefícios. Leia abaixo a entrevista.

Como a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso muda o jogo para o setor de benefícios?

Ela traz uma segurança jurídica muito grande para a intenção das empresas de dar benefícios sem correr o risco de que eles sejam tributados como salário. Na alimentação já estava claro, mas agora há segurança para os demais benefícios: o vale assistência para medicamentos, abastecimento, para poder comprar produtos de óculos, por exemplo. Dois artigos da CLT, o 457 e o 458, dão essa segurança jurídica. Benefícios de premiação — por bom desempenho, por bater uma meta — estão está lá também.

Quanto vocês estimam que o mercado vai aumentar com a nova CLT?

Eu estimo que ele vai triplicar de tamanho. Depende de alguns fatores. O mais importante é a segurança jurídica da nova CLT. Isso tem sido objeto de vários debates — e eu entendo, estamos falando de uma lei que foi aprovada no fim do ano passado. Havendo um consenso jurídico sobre a reforma trabalhista, isso deve aumentar muito.

Uma portaria do Ministério do Trabalho que proibiu o pagamento de rebate no mercado de benefícios. Essa era uma prática recorrente no mercado? A proibição ajuda e atrapalha quem?

Nós, via ABBT [a Associação Brasileira de Benefícios aos Trabalhador], trabalhamos fortemente para que houvesse uma legislação proibindo as chamadas 'taxas negativas', o rebate. Todo mundo acabava fazendo porque os empregadores exigiam. Chegava uma empresa X, que é uma empresa grande, e dizia: "eu exijo que vocês deem um desconto sobre o valor que eu vou creditar aos meus funcionários. Quem quiser trabalhar comigo, entra nesse jogo."

Imagina que essa empresa ia dar um voucher de R$ 100 para o trabalhador. Ela chega para a empresa de cartão e diz: "só vou pagar R$ 95, se vira para pagar os R$ 5". O que a empresa de benefícios era obrigada a fazer? Cobrar esses outros R$ 5 do estabelecimento comercial. E isso virou um subsídio cruzado: o estabelecimento comercial pagando para o empregador, sendo que o empregador já tem um benefício na lei para conceder aquele benefício ao trabalhador. Como o estabelecimento comercial não diferencia se o trabalhador está pagando com vale-refeição ou outro meio de pagamento, acaba subindo o preço para todo mundo. No fim, mesmo quem não recebe auxílio-alimentação acaba pagando indiretamente.

Qual é a taxa média que o setor cobra do estabelecimento? É como nos cartões, em que os estabelecimentos maiores pagam menos e os menores mais?

A escala é realmente necessária, tem que ter uma precificação diferenciada. A taxa gira um pouco acima do cartão de crédito, porque eu tenho mais custos que uma empresa de cartão. Eu tenho que fiscalizar o estabelecimento comercial e garantir que o dinheiro de alimentação está sendo gasto em alimentação, o de abastecimento, em abastecimento, e assim por diante. Em geral, a taxa é de 2% a 4,5%, dependendo do prazo em que você tem que pagar o estabelecimento comercial. Em algumas regiões em que o rebate era muito forte, essas taxas acabavam subindo uns 2 pontos percentuais, mais ou menos.

Vocês não ganham com o float [a aplicação do dinheiro que os empregadores pagam e só depois é repassada aos estabelecimentos comerciais]?

Meu float hoje é negativo, em média, de um dia. Já apresentei isso para o Banco Central. Porque, apesar de eu ter que pagar os estabelecimentos com prazo de 20 a 30 dias, dependendo da negociação e da taxa, muitos empregadores pagam só depois de 60 dias. O float está ficando com os empregadores. A Alelo tem um pedido ao regulador para que essa prática seja proibida. Aí com isso eu vou conseguir reduzir o prazo de pagamento para o estabelecimento comercial.

Fonte: Brazil Journal