A entidade defende ainda que a saúde é, sobretudo, uma questão de educação


Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei nº8135/2014 que torna obrigatório informar nos cardápios de bares, restaurantes, confeitarias e lanchonetes dados como valor calórico, presença de glúten e lactose dos alimentos servidos. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o projeto é uma intervenção abusiva no mercado e propõe medidas inviáveis de serem aplicadas no dia a dia dos estabelecimentos, o que a torna uma barreira para o empreender mais simples no Brasil.

No País, a maioria dos restaurantes opera no sistema a quilo; estimar diariamente as informações calóricas e nutricionais dos pratos é um empecilho para o funcionamento destes estabelecimentos. Para o consumidor, a medida também se mostra pouco eficaz, já que, como ele se serve de maneira livre no buffet, teria dificuldades para calcular com precisão as calorias consumidas.

A Abrasel defende ainda que a saúde é, sobretudo, uma questão de educação. A associação acredita que, muito mais eficaz do que uma medida regulatória para os restaurantes, é preciso educar crianças e adultos para temas como sobrepeso, obesidade e distúrbios alimentares.

Para o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, o projeto de lei não tem eficácia real no âmbito da saúde pública. “Temos convicção de que educar a população sobre os benefícios de uma alimentação equilibrada do ponto de vista nutricional é muito mais importante que promover ações regulatórias. Seria muito mais produtivo se, em vez de proibirmos certos alimentos ou obrigarmos o empresário a oferecer essa ou aquela informação, a gente focasse em preparar os cidadãos para fazerem escolhas melhores e mais conscientes”, afirma.

Próximos passos

No momento, a proposta tramita em caráter conclusivo, uma vez que já passou pelo Senado Federal. Como próximo passo, vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.


Se aprovada em sua última instância, os estabelecimentos que não dispuserem de cardápio serão obrigados a deixar visível letreiro contendo as informações do valor calórico e a mensagem de alerta sobre o sobrepeso e a obesidade.